Um ano e três meses depois de entrar em vigor a resolução da Segurança Pública do Paraná que prevê prisão para o motorista que dirige com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, 37.885 condutores paranaenses já entregaram o documento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), segundo prevê a resolução. Entretanto, o número é bem menor do que se esperava. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram emitidas outras 23.887 notificações, por suspensão direta e suspensão por 20 pontos. Ou seja, a estimativa é que 55 mil motoristas paranaenses dirijam com a habilitação suspensa no Paraná.
Para implantar o novo procedimento, inédito até então entre os estados brasileiros, a Secretaria de Segurança anunciou uma resolução baseada no artigo 230 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de desobediência. A pena para este caso, porém, é pequena: varia de 15 a seis meses de detençao. O motorista pode ser preso quando atingir vinte pontos e receber uma notificação para entregar CNH. A notificação só é emitida depois de o condutor recorrer e ter seus pedidos negados. Caso ele não devolva o documento a qualquer órgão de trânsito, o seu nome estará em um banco de dados da Polícia Militar. Com o nome na lista, o condutor pode receber a visita de um policial. Neste caso, se não entregar a carteira ao PM, poderá ser preso. “Por força da resolução os condutores podem receber a visita da Polícia Militar para fazer o recolhimento da carteira, para cumprimento da suspensão. Além disso, está disponível no site da Secretaria de Segurança Pública a consulta de CNHs com penalidade imposta sem mais prazos de recurso”, ressalta coordenadora do Detran no Paraná.